Política de Continuidade de Serviços

1. Objetivo

Esta política tem como finalidade informar de forma clara e transparente as condições que regem a continuidade, suspensão e reativação dos serviços StartNow, prestados pela DMWEB Soluções Digitais Ltda., conforme os termos do Contrato de Adesão ao Plano de Assinatura Anual StartNow.

2. Vigência e Fidelidade

• O plano StartNow possui duração mínima de 12 (doze) meses, conforme previsto contratualmente.
• O valor mensal promocional é condicionado à fidelidade mínima e à manutenção dos pagamentos em dia.
• Após o término da fidelidade, o plano é renovado automaticamente, salvo solicitação expressa de cancelamento com aviso prévio de 30 dias.

3. Pagamentos e Regularidade

• As cobranças são realizadas via ASAAS, por meio de cartão de crédito recorrente ou link de pagamento mensal.
• O cliente é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados e por garantir saldo disponível no cartão cadastrado.
• Falha na cobrança não regularizada em até 3 (três) dias úteis autoriza a suspensão temporária do serviço.

4. Suspensão Temporária

Em caso de atraso superior a 3 (três) dias úteis, o site é temporariamente suspenso (congelado) até a regularização.

Durante a suspensão:

• O domínio do cliente exibe uma mensagem neutra de indisponibilidade temporária, sem menção a débitos ou inadimplência.
• O painel administrativo permanece bloqueado até a confirmação do pagamento.
• Os dados e arquivos do cliente são preservados integralmente durante o período de suspensão.
• A reativação ocorre após a identificação do pagamento pelo sistema ASAAS e é feita em horário comercial.

5. Inadimplência Grave e Rescisão

O atraso igual ou superior a 30 (trinta) dias caracteriza inadimplência grave, resultando em:

• Rescisão imediata do contrato;
• Cobrança do saldo integral do período de fidelidade restante, conforme cláusula contratual;
• Protesto e inclusão do débito em órgãos de proteção ao crédito, conforme autorizado em contrato.

6. Cancelamento Voluntário

• O cancelamento sem multa é permitido após o período de fidelidade mínima, mediante aviso prévio de 30 dias.
• Cancelamentos solicitados durante o período de fidelidade estarão sujeitos à multa de 70% sobre o saldo devedor, desde que todas as parcelas anteriores estejam quitadas.

7. Propriedade e Retenção de Conteúdo

• Os arquivos, layouts e códigos-fonte desenvolvidos pela DMWEB são de propriedade intelectual exclusiva da contratada, não sendo fornecidos ao cliente, mesmo após o encerramento contratual.
• O cliente mantém direitos sobre o próprio conteúdo inserido no site (textos, imagens, logotipos).
• Em caso de inadimplência ou cancelamento, o acesso ao painel e à hospedagem é definitivamente encerrado após a rescisão formal.

8. Preservação de Dados e Sigilo

• Durante o período de suspensão, os dados do cliente permanecem armazenados de forma segura e sigilosa, não sendo expostos publicamente.
• Nenhuma informação sobre pendência financeira é exibida ao público, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9. Contato e Regularização

Para dúvidas ou regularização de pendências financeiras, o cliente pode entrar em contato pelos seguintes canais oficiais:

10. Foro e Disposições Finais

Esta política integra o contrato principal e segue as mesmas condições de validade e foro, elegendo-se a Comarca de Sapiranga/RS para dirimir quaisquer controvérsias.